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Audiência pública da CVM para regulamentação de oferta pública de LIG e LF

Norma substituirá a Instrução 569
 
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, em 15/7/2019, minuta de Instrução que substitui a Instrução CVM 569, incluindo os títulos de crédito Letra Financeira (LF) e Letra Imobiliária Garantida (LIG) no regime atualmente previsto para Certificados de Operações Estruturadas (COEs).
 
“A CVM optou por estabelecer para as letras financeiras e para as letras imobiliárias garantidas o regime de dispensas de registros de oferta pública e de emissor à semelhança do que se tem hoje para os COEs. Tal regime é concedido em contrapartida à elaboração de um regime informacional (o Documento de Informações Essenciais) que auxilia o investidor a tomar uma decisão de investimento fundamentada” – Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM).
 
Destaques
 
Sobre o COE
 
Embora esta audiência pública tenha foco nos artigos que tratam da LF e da LIG, em especial o conteúdo do Documento de Informações Essenciais que será distinto para cada um dos respectivos títulos, a CVM também pretende receber sugestões de aprimoramento do atual regime informacional dos COEs, a partir de questionamentos específicos feitos no edital.
 
“A partir da coleta e análise das sugestões encaminhadas será avaliada a conveniência e a oportunidade de se aumentar a transparência na distribuição do produto. Assim, o conteúdo do documento de informações essenciais do COE poderá ser revisto e aperfeiçoado pela CVM” – Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI/CVM).
 
Sugestões e comentários devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), até 13/9/2019, preferencialmente para o e-mail audpublicaSDM0419@gmail.com.
 
Para mais informações, acesse o Edital de audiência pública SDM 04/19 e a minuta de Instrução.
Esta audiência pública faz parte da Agenda Regulatória da CVM 2019
 
 
Fonte: CVM/Assessoria de Imprensa - 15/07/2019

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