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Circular 3.429: Requisitos para a dispensa da remessa de informações para risco de mercado

O Banco Central divulgou a Circular 3.429 que dispensa algumas instituições financeiras de menor porte do envio de informações sobre a exposição de risco de mercado e apuração das parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) para a autoridade monetária. A intenção da mudança é reduzir o universo de instituições que devem enviar informações periódicas ao BC. A ideia é que esses dados sejam enviados basicamente pelas instituições maiores, aquelas que, eventualmente, podem gerar maior risco de mercado. Com a medida, deve ser diminuído o custo para as instituições de menor porte que, pelo tamanho de suas operações, representam menor risco ao sistema. De acordo com o texto da Circular, estão dispensadas as sociedades de crédito ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte, cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais de crédito e instituições financeiras cuja soma das parcelas de PCAM, PJUR, PCOM e PACS, do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), nos trinta dias úteis anteriores à data-base seja inferior a R$ 3 milhões e a 5% do Patrimônio de Referência (PR).
Fonte: Agência AE Broadcast/Fernando Nakagawa - 15/01/09
Circular 3.429

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