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Recuperação judicial: um

Atuando há mais de 35 anos na área do Direito Empresarial sempre ouvi dizer, antes da Lei 11.101/05, que a concordata era um ‘mal’ necessário.

E isso constatei pessoalmente ao verificar a aversão que o bom empresário sempre teve ao então chamado favor legal. É que a antiga concordata preventiva não soava como um procedimento judicial destinado à recuperação da empresa, mas sempre visto como uma oportunidade de locupletamento do devedor à custa de seus credores. Apenas para lembrar, tal processo tinha como objetivo possibilitar o devedor pagar o seu débito a vista ou em até dois anos, com descontos proporcionais ou sem desconto no prazo maior. O processo era quase sempre nebuloso, pois o empresário tinha que se esforçar para pagar o mínimo no maior prazo possível, sem disponibilidade para reformular sua empresa, diagnosticando seus problemas e aplicando as soluções econômico-financeiras adequadas.
Jeremias Alves Pereira Filho - Advogado em São Paulo; sócio de Jeremias Alves Pereira Filho Advogados Associados; especializado em direito empresarial; mestrado pela PUC/SP; professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Artigo publicado na Gazeta Mercantil em 15/01/09.

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