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CVM – Deliberação 566: Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM editou a Deliberação CVM nº 566/08 que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação". O objetivo do Pronunciamento CPC 14 é disciplinar a contabilização e a evidenciação de operações com instrumentos financeiros, incluindo derivativos, visando atender ao disposto no art. 183 da Lei 6.404/76 modificado pela Lei 11.638/07 e deve ser aplicado para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2008.

O Pronunciamento considera os principais aspectos expostos em duas importantes normas contábeis internacionais, o IAS 32 Financial Instruments: Presentation, e o IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement. O projeto total de tratamento dos instrumentos financeiros consiste em duas etapas. A primeira é finalizada com a aprovação deste CPC 14, que considera os principais aspectos das normas internacionais, mas não sua totalidade. O CPC 14 visa, primordialmente, atender ao disposto na Lei 11.638/07, fornecendo orientação às companhias brasileiras em sua aplicação imediata. A segunda, a ser finalizada em 2009, irá contemplar a completa convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais.

Determinados instrumentos financeiros e todos os derivativos passam a ser contabilizados pelo valor justo, as condições para classificação e mudança de classificação desses instrumentos financeiros são estabelecidas e as operações de hedge precisam rigidamente observar o Regime de Competência. De certa forma, as normas que já estavam em vigência, no Brasil, para as instituições financeiras e seguradoras agora se estendem a todas as demais entidades.
Deliberação 566/08 
Sumário do Pronunciamento CPC 14 
Relatório de Audiência Pública 
Fonte: CVM
 

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