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Decreto 6.691 – Alterações da alíquota do IOF

Segue em anexo o Decreto nº 6.691 publicado no Diário Oficial da União de 12/12/2008, alterando a alíquota do “Imposto de Credito,Câmbio e Seguro - IOF “, nas operações com “Pessoas Físicas”, que passa a ser de 0,0041%.
Decreto 6.691

 


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