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Resolução 3.658: Coleta de informações sobre as operações de crédito

A Resolução altera e consolida a regulamentação relativa ao fornecimento de informações sobre operações de crédito ao Banco Central, para fins de inserção no Sistema de Informações de Créditos (SCR).

A nova resolução ampliou o conjunto de dados e de instituições obrigadas a fornecê-los para fins de inserção no SCR. Assim, passarão a constar desse sistema, além daquelas já existentes, informações sobre as seguintes operações de crédito: i) concedidas por instituições do sistema financeiro não alcançadas pela regulamentação anterior (bancos de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários); ii) realizadas por empresas não-financeiras incluídas nos balanços consolidados das instituições financeiras, nos termos da regulamentação vigente; e iii) negociadas com fundos administrados pelas próprias instituições financeiras ou por suas controladas não-financeiras.

Além disso, a Resolução traz novos procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras de modo a garantir o pleno cumprimento da legislação de proteção aos direitos do consumidor. Nesse aspecto, ela introduziu duas novas exigências: i) obrigatoriedade de guarda, pelo período de 5 anos, das autorizações concedidas pelos clientes para que as instituições acessem seus dados no SCR e das comunicações ao cliente da inserção dos dados de suas operações naquele sistema; e ii) obrigatoriedade de ampla divulgação, pelas instituições financeiras e pelo Banco Central, de informações sobre a finalidade e o funcionamento do SCR.
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa - 17/12/08
Resolução 3.658

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