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Alterações nas informações financeiras e na tributação das empresas brasileiras

A recente Medida Provisória 449 (MP 449) - publicada em 04/12/2008 - mostra que as empresas brasileiras, notadamente as sociedades anônimas e companhias de grande porte, terão que correr para se adequar de fato às alterações na Contabilidade brasileira. Ouvia-se no mercado que a implementação das mudanças poderia ser postergada por conta dos efeitos tributários mal resolvidos com a introdução da Lei 11.638/07. A MP 449 acaba com esta argumentação na medida em que estabelece o Regime Tributário de Transição (RTT) para que as empresas apurem o lucro real (tributário) de maneira que este não seja impactado pelas mudanças contábeis trazidas pela Lei 11.638/07. Assim as empresas poderão elaborar suas demonstrações financeiras e apurar seu lucro societário (contábil) com o objetivo de atender as exigências dos acionistas, investidores e financiadores. A preocupação com o fisco agora se dará na medida necessária, ou seja, na apuração do imposto devido. Não se misturarão mais as regras contábeis com as regras tributárias na elaboração dos balanços das empresas. Os registros contábeis passam a refletir mais a figura da essência econômica da transação do que sua forma jurídica. As demonstrações financeiras deverão ser estruturadas de maneira que os seus usuários possam tomar decisões com informações relevantes. Isto representa um ganho de transparência e de informação para o mercado.

Essa nova realidade também traz conseqüências para os analistas de investimento (equity research). Estes profissionais também terão que se adaptar à nova realidade para entender as complexas alterações em curso. As mudanças já são muitas, mas estão apenas começando.

Todas essas alterações são frutos do processo de convergência contábil que o país tem passado. Desde a sanção da Lei 11.638 ao final de 2007, os organismos contábeis têm trabalhado fortemente no sentido de atender o principal objetivo da Lei: a migração das normas brasileiras de contabilidade (BR GAAP) para as normas internacionais de contabilidade (IFRS). Este processo de convergência anda a passos largos no Brasil e a edição da MP 449 traz maior consistência e estabilidade no modelo que será adotado pelas empresas.
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Até agora (17/dez/08) o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável por elaborar as normas de contabilidade brasileiras com objetivo de convergência às normas internacionais, já emitiu os seguintes pronunciamentos:
• Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis
• CPC 01 - Redução ao valor recuperável de ativos
• CPC 02 - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
• CPC 03 - Demonstração dos fluxos de caixa
• CPC 04 - Ativo Intangível
• CPC 05 - Partes relacionadas
• CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil
• CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais
• CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
• CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado

Novos pronunciamentos, já estão a caminho (já tiveram o prazo de audiência pública encerrado). São eles: CPC 10 - Pagamentos baseados em ações; CPC 11 - Contratos de Seguros; CPC 12 - Ajuste a valor presente; CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07; CPC 14 - Instrumentos financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação e; CPC 15 - Combinação de negócios.

Somados às aplicações dos referidos pronunciamentos, os tópicos requeridos pela Lei 11.638/07 e da MP 449 tornam o ambiente contábil brasileiro extremamente complexo neste momento. Esta complexidade deve ser enfrentada de frente pelas empresas e pelos profissionais que de alguma maneira estão envolvidos com a área. Apesar das dificuldades de adaptação à nova realidade contábil brasileira, especialmente neste momento de crise, as empresas devem se esmerar no preparo de equipes e de processos de identificação internos voltados ao pleno atendimento às determinações legais e normativas visando prestar informações financeiras de alta qualidade e transparentes para o mercado.

Fernando Caio Galdi - Doutor em Ciências Contábeis pela FEA-USP, professor da FUCAPE Business School e parceiro da ABBC- Associação Brasileira de Bancos. Artigo publicado em 18/12/08 no Portal InfoMoney.
 

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