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A contabilidade fiscal rumo à convergência

Após quase um ano de discussões, as nuvens cinzentas que pairavam sobre a posição do Fisco a respeito das conseqüências do processo de convergência contábil, previsto na Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, foram, finalmente, dissipadas com a edição da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008. Instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) para apuração do lucro real, os ajustes tributários decorrentes da adoção dos padrões internacionais de contabilidade foram disciplinados buscando a neutralidade fiscal dos seus efeitos sobre o patrimônio e os resultados das empresas.
Hugo Rocha Braga - Contador, administrador e professor universitário. Foi diretor e superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil em 16/12/08.
Anexo

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