Curso

 #ParaVocêComeçar

PLDFT: Novo Marco Regulatório com a Circular BACEN nº 3.978/20

#ParaVocêComeçar
Compliance CRC

Objetivo

Ao final deste treinamento, espera-se que os profissionais sejam capazes de:

  • Defender em sua instituição a importância de implementar controles e de criar uma cultura organizacional de PLDFT segundo as melhores práticas internacionais, tendo em vista o impacto da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo na situação atual da economia globalizada.
  • Analisar e selecionar as operações que possam ser objeto de obrigação de comunicação ao COAF, como as operações em espécie e as operações suspeitas.
  • Conhecer o novo marco regulatório trazido pela Resolução nº 3.978/2020 e as novas obrigações trazidas às instituições financeiras.
Saiba mais


Data a Confirmar


Tenho Interesse

AUD:16 CMN:16 SUSEP:16 ProGP:16 PERITO:16 PREVIC: 16 ProRT: 16

Ao final do curso, o certificado digital estará disponível para os alunos que apresentarem frequência participativa mínima de 75% nas aulas.

Exigida frequência participativa mínima de 75% nas aulas presenciais.

Profissionais que já atuam ou que desejam atuar em áreas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLDFT), Gestão de Riscos, Compliance, Controles Internos, Auditoria Interna, Departamento Jurídico, entre outras.

Exposições conceituais, estudo de casos, exercícios em grupo.

Preparar profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo (PLDFT), oferecendo-lhes condições de revisar procedimentos e controles internos já implementados, adequando-os à legislação e à nova regulamentação vigente (Lei nº 13.810/2019, Resolução nº 3.978/2020 e Carta Circular nº 4.001/2020), bem como às melhores práticas de mercado.

Dia 1: PLDFT e Sanctions segundo as melhores práticas internacionais

 

  • Conceitos básicos e novas tendências em PLD/FT
  • Origem histórica da expressão “lavagem de dinheiro”
  • Conceito e tipologia da lavagem de dinheiro (LD)
    • As três fases da lavagem de dinheiro
    • Crimes antecedentes à lavagem de dinheiro
    • Conceito de crimes financeiros
  • Mecanismos de lavagem de dinheiro
  • A lavagem de dinheiro no comércio internacional (TBML)
  • Conceito e tipologia do financiamento do terrorismo (FT)
  • Conceito e tipologia de sanções econômicas, financeiras e comerciais
  • Diferença entre lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e sanções
  • Estrutura regulatória internacional e órgãos internacionais relevantes
  • Convenções da ONU que impulsionaram as leis ao redor do mundo          
  • Regulação norte-americana e europeia sobre LD
  • Dados mundiais e estatísticas sobre LDFT
  • Órgãos de combate à lavagem de dinheiro
  • Gerenciando o risco de PLD/FT segundo as melhores práticas internacionais
  • Disseminação da cultura de controle, prevenção e detecção
  • Riscos de “lavagem” sob a ótica da governança corporativa
  • Abordagem baseada em riscos (ABR) e o apetite de risco da organização
  • O modelo de 3 Linhas de Defesa
  • O problema do risco reputacional
  • Indicadores de Riscos
  • O problema com transações em espécie
  • Processo de Customer Due Diligence - CDD
  • Processo de ID&V
  • Mitigação de clientes de categoria PEP     
  • Conheça seu cliente/Know your customer (KYC)    
  • Política de aceitação de clientes: trabalhando com clientes de alto risco
  • Processo de EDD
  • Conheça seu banco correspondente no exterior
  • Conheça seu fornecedor/Know your supplier (KYS)
  • Conheça seu funcionário/Know your employee
  • Encontrando a SoF e a SoW
  • Encontrando o UBO
  • Uso de bancos correspondentes
  • Sanções econômicas e financeiras internacionais
  • Apresentação do conceito
  • Principais listas de sanções e organizações sancionadoras
  • HM Treasury Consolidated List of Targets
  • Specially Designated Nacionals – SDN
  • Jurisdição do OFAC
  • Conceito de “U.S. Person” e “U.S. Entity”
  • Responsabilidade objetiva
  • Crimes de facilitação: o risco de stripping
  • A proliferação e o uso de WMDs (armas de destruição em massa)
  • Uso de bens de dupla finalidade
  • Estudos de casos: acordos com o DoJ
  • Programas de Sanções dos EUA
  • Técnicas ilícitas que podem ser utilizadas para evasão de sanções

                                                                

Dia 2: PLDFT no novo marco regulatório brasileiro

 

  • O PLDFT no Brasil: o marco legislativo 
  • Evolução histórica e normativa das regras de PLDFT no Brasil
  • A Lei da Lavagem de Dinheiro (nº 9.613/1998) com as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/2012 – discussões relevantes
  • Responsabilidade administrativa: sanções previstas na legislação
  • A Lei nº 12.846/2013

 

  • Sanções econômicas e financeiras no Brasil: a nova regulamentação
  • O Conselho de Segurança da ONU (CSNU) e suas Resoluções
  • A Lei Antiterrorismo nº 13.260/2016
  • A Lei nº 13.810/2019: cumprimento de sanções, indisponibilidade de ativos, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo
    • Decreto nº 9.825/2019
    • Circular BACEN nº 3.942/2019
    • A lista de designações nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    • Conceito de indisponibilidade de ativos
    • Conceito de “cumprimento imediato” e “sem demora”
    • Publicidade das listas públicas
    • Revogação de sanções

 

  • Marco regulatório brasileiro (parte 1): a atuação dos principais reguladores e o papel do COAF         
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – A nova Instrução Normativa nº 617/2019
  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – Resolução nº 1.445/2013
  • Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)          
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep)     
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)  
  • Autorregulação Bancária - Febraban
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)    
    • Cooperação com organismos multilaterais
    • Procedimentos internos
    • Fiscalização
    • Processo administrativo
    • Intercâmbio de informações
    • Processo de comunicação
    • Conceito de Pessoas Obrigadas
    • SISCOAF
    • Tratamento das comunicações
    • Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC)
    • Unidades de Inteligência Financeira
    • Ações de monitoramento
    • Metodologias de investigação
    • Relatórios de investigação
    •  
  • A Circular BACEN nº 3.978/2020: principais aspectos relevantes
  • A atuação do BACEN como regulador em PLDFT para o setor financeiro
  • Atualização das normas e procedimentos de PLDFT no Brasil em direção às práticas internacionais: a Circular nº 3.978/2020 e a Carta Circular nº 4.001/2020:

 

Parte I – Abordagem baseada em riscos (ABR):

  1. Identificação, análise, compreensão e mitigação dos riscos de LD-FT (*);
  2. Como avaliar riscos de imagem, reputação e conduta;
  3. Carta Circular nº 4.001/2020: Riscos associados aos clientes, produtos e canais de distribuição.

 

Parte II - Política Institucional:

  1. Avaliação interna de risco e de efetividade;
  2. A função do diretor de PLD na ICVM 617/2019 e Circular nº 3978/2020

 

Parte III – Estrutura Organizacional:

  1. Área gestora de PLD/FT;
  2. Demais áreas com atribuições de PLD-FT;
  3. Comitês que podem ser estruturados.

 

Parte IV - Conheça seu Cliente (KYC):

  1. Identificação do Cliente;
  2. Cadastro;
  3. Qualificação de clientes;
  4. Classificação de clientes;
  5. Identificação do beneficiário final;
  6. Pessoas Politicamente Expostas - PEP;

 

Parte V - Conheça seu Funcionário (KYE).

  1. Teste de integridade ética
  2. Informações de background checks a serem verificadas
  3. Canais de denúncia e whistleblowing
  4. Relacionamento com clientes em um contexto de risco de crime financeiro
  5. O risco de alertar o cliente (“tipping off”)
  6. Dever de confidencialidade das informações
  7. Encerramento de relacionamento comercial

 

Parte VI - Conheça seus Parceiros (KYP) e Conheça seus Fornecedores (KYS).

  1. Processo de due diligence de terceiros
  2. Definição de questionários e avaliação de terceiros por grau de risco

 

Parte VII – Registro de operações:

  1. A importância do reconhecimento de técnicas, sistemas e parâmetros para a detecção e seleção de eventos atípicos;
  2. A expectativa dos principais supervisores e usuários das informações coletadas.
  3. Registro de operações de pagamento
  4. Registro de operações em espécie

 

Parte VIII – Monitoramento, seleção, análise e comunicações de operações suspeitas

  1. Monitoramento contínuo e monitoramento aprimorado
  2. Operações suspeitas;
  3. Investigações internas
  4. Critérios para a seleção de operações suspeitas;
  5. Análise das operações suspeitas;
  6. Comunicação de Operações em Espécie;
  7. Comunicação de Operações e Situações Suspeitas

 

Parte IX – Cultura: tone at the top, comunicação e treinamento.

  1. Definição do Plano de Comunicação
  2. Estruturação de Treinamentos
  3. Programa Champions

 

Parte X – Avaliação de Efetividade

 

  • Mesa redonda de dúvidas e encerramento do treinamento

Valores: Associado - R$ 1.178,10 / Não Associado - R$ 1.870,00

Para pagamento até 13/03/2020 - Associado - R$ 1.060,20 / Não Associado - R$ 1.776,50

Inclui material didático, coffee break e certificado digital de conclusão

Forma(s) de Pagamento:
Boleto Bancário
Transferência Bancária
Cartão de Crédito

Entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@abbc.org.br, para informações sobre o professor deste curso.



 Depoimento

“Sugiro a todos que trabalham em instituição financeira que façam esse curso.”


Políticas de Desconto